Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPAM 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq045874
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- SURG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Controle interno
Identifique, dentre as hipóteses abaixo, qual hipótese não constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no art. 7º da Constituição Federal:
- Aremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- Bproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.
- Cparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- Ddécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.