Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CONSULPLAN 2014
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq046169
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CBTU
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Advogado
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, marque a alternativa INCORRETA.
- AOs Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos 1/3 pelo Congresso Nacional.
- BO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- CAs decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
- DCompete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento.