Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPLAN 2014

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq046362
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CBTU
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Segurança do Trabalho
Considerando as disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  2. BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  3. CO servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outros casos previstos na Constituição, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou em razão de sentença judicial contra a qual caiba recurso com efeito suspensivo.
  4. DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outros casos previstos na Constituição, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou em razão de sentença judicial contra a qual caiba recurso com efeito suspensivo.

Link permanente: /questoes/qq046362