Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — CONSULPLAN 2014
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq046410
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CBTU
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- METROREC - Analista de Gestão - Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. NÃO corresponde a especificações do objetivo da Assistência Social relacionada à proteção social e que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos:
- APromoção da integração ao mercado de trabalho.
- BProteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- CHabilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
- DGarantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.