Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPLAN 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq046435
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CBTU
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- METROREC - Analista de Gestão - Contador
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VII – Da Administração Pública, art. 37, preencha as lacunas a seguir.[...] “XIX – somente por _______________ poderá ser criada _______________ e autorizada a instituição de _______________, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à _______________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.” [...]“XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante _______________ que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.” [...]“§ 1º – A publicidade dos _______________, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” [...]I – as reclamações relativas à prestação dos _______________ em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.”Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmações anteriores.
- Alei complementar / fundação / autarquia / lei ordinária / licitação pública / serviços públicos / atos
- Bmedida provisória / empresa pública / autarquia / decreto / licitação pública / serviços públicos / atos
- Clei complementar / empresa pública / fundação / lei específica / licitação pública / serviços públicos / atos
- Dlei específica / autarquia / empresa pública / lei complementar / licitação pública / atos / serviços públicos