Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CONSULPLAN 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq046581
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados no(a)
- APlano Plurianual.
- BConstituição Federal.
- CLei do Orçamento Anual.
- DLei de Diretrizes Orçamentárias.