Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CONSULPLAN 2014
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq046768
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Segundo o Decreto nº 6.476/2008, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, “[...] cada parte contratante deverá, conforme o caso e sujeito a sua legislação nacional, adotar medidas para proteger e promover os direitos dos agricultores [...]”.São direitos dos agricultores que deverão ser promovidos, EXCETO:
- AReceber sementes ou material propagativo melhorado caso estes sejam derivados de recursos tradicionais.
- BProteção do conhecimento tradicional relevante aos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.
- CParticipar de forma equitativa na repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.
- DParticipar na tomada de decisões, em nível nacional, sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.