Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CONSULPLAN 2014
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq047003
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre os fundamentos e organização dos Poderes e do Distrito Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AUm dos valores fundamentais do Distrito Federal é a preservação do princípio da igualdade racial e social.
- BO Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico‐social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
- CÉ assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
- DUm dos objetivos prioritários do Distrito Federal é garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos
- EA soberania popular será exercida pelo sufrágio censitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.