Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPLAN 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq047185
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CBTU
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Considerando as disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- BO subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, salvo apenas nos casos enumerados em lei complementar.
- CA vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, será permitida apenas nos casos previstos em decreto regulamentar editado por chefe do executivo.
- DA remuneração e os subsídios dos ocupantes de cargos, funções ou empregos no âmbito da administração indireta, compreendidas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, em qualquer caso, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.