Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CONSULPLAN 2014
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq047282
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação às transferências correntes: das subvenções sociais, fundamentalmente, e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar‐se mais econômica. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base
- Ana estimativa dos serviços a serem prestados.
- Bnos padrões mínimos de eficiência a serem estipulados posteriormente.
- Cnas dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado, pela empresa de gêneros alimentícios ou outros materiais.
- Dem unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.