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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CONTEMAX 2014

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq047290
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com Código Tributário Nacional, (Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966), o crédito tributário, constituído por meio do lançamento, ficará suspenso nas seguintes hipóteses:
  1. AMoratória, reclamações e recursos nos termos da lei reguladora do processo administrativo e anistia.
  2. BDepósito de seu montante integral, pagamento e isenção.
  3. CDecadência, prescrição e decisão administrativa irreformável.
  4. DParcelamento, moratória, concessão de medida liminar ou tutela antecipada.
  5. EPrescrição, transação e decadência.
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GabaritoA — Moratória, reclamações e recursos nos termos da lei reguladora do processo administrativo e anistia.

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