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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONTEMAX 2014

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq047291
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico determina o seguinte:
  1. AAs taxas poderão ser calculadas em função do capital das empresas, porém, não podem ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos impostos.
  2. BA União, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública
  3. COs créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade o domínio útil e as taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
  4. DAs taxas têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do poder de polícia ou o exercício regular do serviço público específico e indivisível.
  5. EEm decorrência da imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas e impostos uns dos outros.
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GabaritoC — Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade o domínio útil e as taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

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