Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CONTEMAX 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq047292
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- COREN-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a solidariedade prevista no art.124 e125 do CTN (Código Tributário Nacional) é correto afirmar:
- AAs pessoas que não tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador são responsáveis solidários.
- BAs pessoas designadas pela legislação tributáriasão solidariamente responsáveis.
- CO pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita os demais.
- DA isenção ou remissão do crédito exonera todos os obrigados, inclusive se outorgadas pessoalmente a um deles, não subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
- EA interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.