Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CONTEMAX 2014
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq047328
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- COREN-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Analise as afirmativas sobre competência originária do Superior Tribunal de Justiça:I. nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; II.os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal; III. os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea a, ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; IV.os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;Está(ão) correta(s) as seguintes afirmativas:
- AI, II e III;
- BII, III e IV
- CI, II, III e IV.
- DIII e IV.
- EI e IV