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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CONTEMAX 2014

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qq047342
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos, definiu a oferta de assistência como dever do Estado e garantiu o direito de participação civil na gestão da saúde, fundamentando o estabelecimento de mecanismos institucionais para a participação dos cidadãos nos níveis municipal, estadual e nacional. O movimento que levou à criação do SUS no Brasil surgiu de uma conjunção de elementos tais como:I - Experimentações institucionais inovadoras que forneceram a inspiração para o desenvolvimento de mecanismos de envolvimento e responsabilização popular no âmbito da arquitetura do SUS.II - A democratização das instituições políticas e sociais no período pós-ditadura;III - A mobilização bem-sucedida do movimento pela Reforma Sanitária, que ganhou impulso e influência na década de 1980. IV - A assistência à saúde desenvolvida pelo SUS que beneficiava apenas os trabalhadores da economia informal, com “carteira assinada”, e seus dependentes. Está(ão) Incorreta(s)
  1. AApenas as afirmativas I, II e III.
  2. BApenas as afirmativas III e IV.
  3. CApenas a afirmativa III
  4. DApenas a afirmativa IV.
  5. EApenas a afirmativa II
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas a afirmativa IV.

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