Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CONTEMAX 2014
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq047413
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- COREN-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Fiscal
A Constituição Federal de 1988 na seção II (da saúde) preconiza em relação à iniciativa privada que:
- AAs entidades filantrópicas têm preferência sobre as instituições privadas na participação de forma complementar do SUS.
- BA assistência à saúde é vedada à iniciativa privada;
- CAs instituições privadas com fins lucrativos integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde;
- DA legislação complementar dispõe sobre os casos em que a comercialização de órgãos, tecidos, sangue e seus derivados é permitida;
- EA destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é prevista quando o sistema público não dispuser de leitos