Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONTEMAX 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq047443
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Sobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aas contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- Bos recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico serão destinados, exclusivamente, para ações e serviços públicos de saúde e para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Ca União tem competência privativa para instituir contribuição previdenciária dos servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
- Dàs contribuições sociais aplicam-se os princípios constitucionais da anterioridade (ano-calendário) e da anterioridade nonagesimal (noventena), cumulativamente.
- Etodas as contribuições relacionadas na Constituição Federal são denominadas “contribuições parafiscais”, porque ocorre o fenômeno denominado “parafiscalidade”.