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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPESE - UFPI 2014

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq047510
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
COPESE - - Assistente Social
Uma situação incomum, mas não rara, nas instituições de educação superior é o ingresso de cidadãos na faixa etária de 15 a 18 anos. Aos cidadãos nesta faixa etária aplica-se:
  1. AO Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
  2. BO Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 e, excepcionalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nos casos relacionados à proteção familiar.
  3. CO Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 e, excepcionalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nos casos relacionados à precedência de atendimento nos serviços públicos.
  4. DO Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
  5. EO Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e, excepcionalmente, o Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.
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GabaritoE — O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e, excepcionalmente, o Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.

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