Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPESE - UFPI 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq047520
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Assistente Social
A faixa etária prevista para a realização de um curso superior é de 18 a 24 anos. Esta faixa etária faz com que estes alunos tenham seus direitos assegurados:
- ANo Estatuto da Criança e do Adolescente.
- BNa Lei Orgânica da Assistência Social.
- CNo Estatuto da Juventude.
- DNa Lei que instituiu a Política Nacional de Assistência Social.
- ENa Lei que instituiu o sistema de reserva de vagas nas instituições de educação superior públicas.