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Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — COPESE - UFPI 2014

Controle ExternoFunções dos Tribunais de Contas
Código
qq047647
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
COPESE - - Contador
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo. NÃO é competência constitucional privativa do Tribunal de Contas da União:
  1. AApreciar as contas anuais do presidente da República.
  2. BJulgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
  3. CApreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares.
  4. DFiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais.
  5. EApreciar as contas prestadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, consolidadas as contas dos respectivos tribunais, mediante parecer prévio, ao qual caberá recurso, inclusive patrimonial, quanto à adequação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apreciar as contas prestadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, consolidadas as contas dos respectivos tribunais, mediante parecer prévio, ao qual caberá recurso, inclusive patrimonial, quanto à adequação.

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