Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — COPESE - UFT 2014
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qq047838
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Araguaína - TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO está sujeita à execução.
- AOs acordos, quando não cumpridos
- BAs decisões sujeitas a recursos recebidos no duplo efeito.
- COs termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
- DOs termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.