Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — COPESE - UFT 2014
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq047852
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Araguaína - TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência:
- Aexclusiva do Estado do qual se desmembrou o território.
- Bexclusiva da União.
- Cexclusiva do Território.
- Dexclusiva dos Municípios do Território.