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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — COPESE - UFT 2014

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq047854
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Araguaína - TO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em relação ao processo administrativo tributário, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
  1. AA impugnação oferecida pelo sujeito passivo quando notificado do lançamento, suspende a exigibilidade do crédito tributário, até o seu julgamento definitivo.
  2. BO processo administrativo tributário somente terá início através de nota de lançamento.
  3. CÉ inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens, para admissibilidade de recurso administrativo.
  4. DSuspende a cobrança do tributo constante na nota de lançamento, o recurso voluntário apresentado pelo sujeito passivo no processo administrativo tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O processo administrativo tributário somente terá início através de nota de lançamento.

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