Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COPESE - UFT 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq047856
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Araguaína - TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação. Neste sentido, segundo preceitua o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém ordem de imputação INCORRETA.
- AEm primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e em segundo lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária.
- BPrimeiramente, os impostos, depois as taxas e por fim as contribuições de melhoria.
- CNa ordem crescente dos prazos de prescrição.
- DNa ordem decrescente dos montantes.