Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — COPESE - UFT 2014
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq047862
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Araguaína - TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- AA liminar em mandado de segurança contra ato declarativo de dívida.
- BA dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
- CO depósito do seu montante integral, através de medida cautelar preparatória.
- DA impugnação oferecida pelo sujeito passivo em processo administrativo tributário.