Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — COPESE - UFT 2014
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq047863
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Araguaína - TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o estabelecido na Constituição Federal acerca da competência tributária é INCORRETO afirmar.
- ACompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
- BA União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
- CCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos incidentes sobre o transporte municipal.
- DCompete aos Estados instituir impostos sobre a transmissão não onerosa de bens imóveis.