Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — COPESE - UFT 2014
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qq047878
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Araguaína - TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO.
- APara imóveis rurais, o parcelamento e edificação compulsória.
- BPara imóveis urbanos, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao IPTU.
- CPara imóveis rurais, a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, pela União.
- DPara Imóveis rurais, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao ITR.