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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — COPESE - UFT 2014

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq047900
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Araguaína - TO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Compete aos Municípios instituir imposto sobre:
  1. Atransmissão causa mortis de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  2. Btransmissão inter vivos, por ato gratuito, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  3. Ctransmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  4. Doperações relativas à prestações de serviços de transporte intermunicipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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