Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — COSEAC 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qq049267
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime Adicional de Serviço), nos termos da Lei n° 3.028, de 12 de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após:
- A12 (doze) meses.
- B1 (um) mês.
- C4 (quatro) meses.
- D3 (três) meses.
- E6 (seis) meses.