Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — COSEAC 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq049289
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Carlos, servidor da Guarda Municipal, responsável por um evento de divulgação à população, acaba por permitir o furto de um headphone que estava sob seus cuidados, por descuido na guarda do mesmo, ressarcindo a Guarda Municipal do dano no dia seguinte. Na hipótese:
- Anão responde pelo crime, já que a reparação do dano extingue a punibilidade.
- Bnão responde por crime, já que o peculato não admite a modalidade culposa.
- Ca ação penal deve ser intentada pela Guarda Municipal, pois foi ela quem sofreu o dano.
- Dresponde pelo crime de peculato culposo, mas a pena será diminuída de metade.
- Eresponde pelo crime de peculato tentado, pois permitiu que outra pessoa se apropriasse do headphone.