Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COTEC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq050305
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Observados ainda os termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar:
- AHomens e mulheres são iguais em direitos, mas diferentes em obrigações.
- BTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- CNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de determinação superior.
- DÉ livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato.