Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IV - UFG 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq050703
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- CELG/D-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista de Gestão - Advogado
O funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de
- Aviolência arbritrária.
- Bexcesso de exação.
- Cusurpação de função pública.
- Dcoação no curso do processo.
- Eexercício arbitrário ou abuso de poder.