Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — IV - UFG 2014
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- qq050714
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- CELG/D-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista de Gestão - Advogado
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o
- AProcurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado
- BPresidente do Senado Federal, que defenderá o ato ou texto impugnado.
- CPresidente da Câmara dos Deputados, que defenderá o ato ou texto impugnado.
- DMinistro de Estado da Justiça, que defenderá o ato ou texto impugnado
- EAdvogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.