Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO — IV - UFG 2014
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
- Código
- qq050715
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- CELG/D-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista de Gestão - Advogado
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
- Asessenta dias.
- Bquarenta e cinco dias.
- Ctrinta dias.
- Dquinze dias.
- Edez dias.