Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IV - UFG 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq050775
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é:
- Aprivativa da União.
- Bcomum da União e dos Municípios.
- Cprivativa dos Municípios.
- Dconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Ecomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.