Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA — IV - UFG 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Código
- qq050803
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem :
- Air e vir, estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- Bopinar e expressar-se em atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que autorizados pelos seus responsáveis legais.
- Cexercer a liberdade de crença e culto religioso, desde que acompanhados pelos pais ou familiares.
- Dfacultar a todos o cuidado de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor
- Ebrincar, praticar esportes e divertir-se quando autorizados pelos pais ou responsáveis.