Questão de Direito do Consumidor — Inversão do Ônus da Prova — IV - UFG 2014
Direito do ConsumidorInversão do Ônus da Prova
- Código
- qq050806
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
Na proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a:
- Aproibição de ser mantida informação negativa sobre uma pessoa referente a período superior a cinco anos nos cadastros de consumidores.
- Binversão por determinação legal do ônus da prova atribuído ao fornecedor quanto à veracidade e correção da comunicação publicitária que patrocina.
- Cisenção do consumidor das custas processuais relativas aos casos de inversão judicial do ônus da prova pericial.
- Dproibição de publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
- Evedação legal, por falta de previsão da prorrogação da competência, da eleição pelo consumidor do domicílio do fornecedor para neste propor a demanda.