Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — IV - UFG 2014
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq050807
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
O juiz de vara cível, que fixou o valor das prestações a serem pagas pelo comprador à construtora em mora na entrega de um apartamento na média resultante entre as propostas feitas pelas partes em conciliação, usou de:
- Aanalogia sem autorização legal.
- Bequidade por autorização legal do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil.
- Ccostumes por aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Juizados Especiais.
- Dprincípios gerais do direito, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Einterpretação analógica sem autorização legal.