Questão de Direito do Consumidor — Garantia contratual (direito básico) — IV - UFG 2014
Direito do ConsumidorGarantia contratual (direito básico)
- Código
- qq050809
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
Quanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratual
- Aexime o fornecedor da garantia legal nos contratos paritários.
- Bconstitui modalidade de prescrição convencional.
- Cpospõe o termo inicial dos prazos de reclamação atinentes à garantia legal.
- Descapa à exigência de clareza nas informações do conteúdo quando gratuita.
- Eé válida tanto feita oralmente quanto por escrito.