Questão de Direito do Consumidor — Prevenção e Reparação de Danos — IV - UFG 2014
Direito do ConsumidorPrevenção e Reparação de Danos
- Código
- qq050810
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:
- Aa prova da plena comunicação da convocação compete à montadora de veículo em que se usou peça defeituosa.
- Ba omissão do adquirente que deixar de atender ao recall do eletrodoméstico montado com peça defeituosa exime o importador da responsabilidade por fato do produto.
- Co dano moral é indenizável mesmo que sem fato do produto, pois decorre do retorno à concessionária ou loja para substituição do bem ou da peça.
- Da troca do brinquedo avariado por outro perfeito mantém, ainda assim, o dever de o fornecedor indenizar, por vício do produto, o dano material do pai que o dera de Natal ao filho.
- Eo consumidor tem direito ao abatimento do preço do bem objeto de recall por aplicação da responsabilidade pós-contratual.