Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — IV - UFG 2014
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qq050815
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração.
- Aatinge objetiva e subsidiariamente as sociedades controladas e as simplesmente coligadas.
- Bdepende da demonstração cabal da insolvência da pessoa jurídica devedora.
- Cé medida excepcional, judicialmente determinada, diversa da extinção da pessoa jurídica.
- Dsubmete-se, como exercício de direito potestativo, a prazo decadencial e ação própria.
- Econfunde-se com a dissolução e liquidação da pessoa jurídica devedora.