Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IV - UFG 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq050820
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Segundo o Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
- Anecessário aos cuidados de pessoa menor de sete anos de idade.
- Bimprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
- Cmaior de setenta anos de idade.
- Denfraquecido por motivo de qualquer doença
- Egestante a partir do sexto mês de gravidez