Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — IV - UFG 2014
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq050836
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,
- Aa sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do sucessor.
- Ba renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou privado ou de termo judicial.
- Ca ação de petição de herança, quando exercida por um só dos herdeiros, só compreenderá os bens que lhe couber.
- Das pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão são expressamente legitimadas a suceder.
- Ea deixa de bens ou direitos ao filho do concubino é ilícita, ainda quando seu pai for o próprio testador.