Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — IV - UFG 2014
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qq050848
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Defensor Público
As imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse respeito, a Constituição Federal prevê que a imunidade
- Ados templos de qualquer culto é decorrente do direito fundamental à liberdade religiosa em contraste com a laicidade do Estado.
- Bdos partidos políticos constitui garantia fundamental ao pluralismo político que, portanto, deixa de contemplar suas fundações.
- Ctributária comporta interpretação restritiva na medida em que representa benefícios.
- Ddos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão é decorrente do direito fundamental à livre manifestação de ideias e pensamentos.
- Ereligiosa comporta aplicação exclusiva às religiões oficiais titulares de templos religiosos.