Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — IV - UFG 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qq050903
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente de Alunos
No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescente
- Apoderá ser privado de sua liberdade a qualquer momento.
- Bdeverá obrigatoriamente reparar o dano.
- Cperderá o direito à escolarização quando em situação de internação.
- Destará sob proteção penal quando menor de dezoito anos.