Questão de Direito Penal — Contrabando — IV - UFG 2014
Direito PenalContrabando
- Código
- qq051018
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Segundo o Código Penal, quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos, incorre na mesma pena do crime de
- Areceptação qualificada.
- Bcontrabando ou descaminho.
- Cimpedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
- Dsonegação de contribuição previdenciária.