Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IV - UFG 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq051029
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Segundo a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Aplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
- Binstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, in- clusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
- Cestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
- Dcombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.