Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — IV - UFG 2014
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- qq051030
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Tendo em vista a citação na execução fiscal, a lei determina que
- Aa citação pelo correio considera-se feita, no dia da entrega da carta à agência postal se a data da entrega da carta no endereço do executado for omitida no aviso de recepção.
- Bo edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com prazo de trinta dias.
- Ca citação será feita por oficial de justiça ou por edital se o aviso de recepção não retornar no prazo de dez dias da entrega da carta à agência postal.
- Ddeverá ser citado por edital, com prazo limite de trinta dias a contar da publicação, o executado ausente do país.