Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IV - UFG 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq051032
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Tomando por referência as normas gerais que versam sobre o instituto da isenção em matéria tributária:
- Aa isenção é uma modalidade de extinção do crédito tributário e pode ser restrita a determinada região do território tributante.
- Ba isenção é uma modalidade de suspensão do crédito tributário e pode ser concedida em caráter individual, gerando direito adquirido.
- Ca isenção é uma modalidade de incompetência tributária e não pode ser efetivada em caráter geral.
- Da isenção é uma modalidade de exclusão do crédito tributário e pode ser restrita a determinada região em função de condições a ela peculiares.