Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — IV - UFG 2014
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- qq051046
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Devido à sua importância, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
- Aquatro anos.
- Bseis anos.
- Coito anos.
- Ddez anos.